A FIA divulgou hoje os itens de um acordo a ser assinado por competidores russos ou bielorrussos em qualquer categoria do automobilismo. O ‘Compromisso do Motorista’ afirma, entre outros pontos, que eles perderão direito à competição se expressarem apoio à invasão da Ucrânia pela Rússia. Também faz cumprir as decisões da FIA que proíbem o uso de imagens relacionadas às bandeiras e cores nacionais dos dois países.
O acordo tem as seguintes condições:
- Cumprirei as decisões do Conselho Mundial de Automobilismo de 1 de março de 2022. Entendo que qualquer recusa ou descumprimento dessas decisões constituirá uma violação do artigo 12.2.1.e do Código Desportivo Internacional da FIA, e pode resultar na imposição de uma penalidade ou sanção nos termos do Código Desportivo Internacional, dos Estatutos da FIA, das Regras Judiciais e Disciplinares da FIA e/ou de qualquer outra disposição aplicável das regras e regulamentos da FIA.
- Reconheço o forte compromisso assumido pela FIA de se solidarizar com o povo da Ucrânia, a Federação Automobilística da Ucrânia e todos aqueles que sofrem como resultado do conflito em andamento.
- Reconheço que só posso participar de Eventos Cobertos de forma individual e neutra, e não de forma alguma como representante da Rússia ou da Bielorrússia.
- Não exibirei quaisquer símbolos, cores ou bandeiras nacionais da Rússia/Bielorrússia publicamente ou através das redes sociais.
- Não exibirei em meus uniformes, roupas, acessórios ou outros itens pessoais, ou em meus equipamentos ou carros a qualquer momento em relação à minha participação em Eventos Cobertos ou de outra forma na minha qualidade de participante de Eventos Cobertos:
× a bandeira russa ou bielorrussa (atual ou histórica);
× qualquer ilustração ou referência à bandeira russa ou bielorrussa;
× qualquer emblema nacional ou outro símbolo nacional da Rússia/Bielorrússia (por exemplo, brasão da Rússia/águia bicéfala da Rússia);
× as palavras “Russian”, “Russia”, “Belarus”, “Belarusian”, “Russian Automobile Federation”, “Fédération de l’Automobile de Belarus” ou as siglas “RUS” ou “RAF” ou “BAF”, “ FBA”, “BLR” em qualquer idioma ou formato; ou
× o emblema da Federação Automobilística Russa (“RAF”) ou “Fédérationde l’Automobile de Belarus” (“FBA”/”BAF”).
- Reconheço que nenhum hino nacional russo/bielorrusso será tocado em Eventos Cobertos. Não tocarei ou cantarei o hino nacional russo/bielorrusso em nenhum local oficial do evento ou outra área controlada pela FIA ou pelo organizador ou promotor de um Evento Coberto, ou de outra forma relacionado à minha participação em Eventos Cobertos ou de outra forma em minha capacidade como participante de Eventos Cobertos.
- Não farei quaisquer declarações ou comentários, tomarei quaisquer medidas ou me comporte de forma que seja prejudicial aos interesses da FIA, qualquer Competição e/ou automobilismo em geral. Em particular, não expressarei nenhum apoio (direto ou indireto) às atividades russas e/ou bielorrussas em relação à Ucrânia.
- Cumprirei sempre:
- todas as regras e regulamentos da FIA, circulares, diretrizes, procedimentos e outros requisitos, conforme alterados de tempos em tempos;
- todas as decisões, decisões e instruções da FIA; e
- qualquer regime de sanções aplicável.
- Reconheço e aceito que a FIA pode implementar outras medidas ou emitir outras decisões em relação à minha participação em Eventos Cobertos à luz do conflito em curso na Ucrânia, incluindo o direito de me recusar a entrada ou impedir-me de participar em e/ou participar de qualquer Evento Coberto. Cumprirei quaisquer outras medidas e decisões.
- Li e compreendi o conteúdo deste Compromisso do Motorista e reconheço que ele é juridicamente vinculativo para mim.
Este Compromisso do Motorista (incluindo qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a ele) será exclusivamente regido e interpretado de acordo com a lei francesa, sujeito a qualquer conflito de princípios legais que obriguem a aplicação de leis de outra jurisdição.
Todas as disputas, reclamações e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Compromisso do Motorista (1) serão total e definitivamente determinadas de acordo com o Código Desportivo Internacional e as Regras Judiciais e Disciplinares da FIA; ou (2) (se o assunto em questão estiver fora do escopo do Código Desportivo Internacional e das Regras Judiciais e Disciplinares da FIA) estará sujeito à jurisdição exclusiva do Tribunal Judiciário de Paris,
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